RGPD

1. Âmbito

 Todos os titulares de dados cujos dados pessoais são recolhidos em conformidade com o RGPD

 

2. Responsabilidades

 2.1 O Encarregado da Proteção de Dados é responsável por garantir que este aviso seja disponibilizado aos titulares dos dados antes da SCM de Benavente, recolher ou processar os seus dados pessoais.

2.2 Todos os colaboradores da SCM de Benavente, que interagem com os titulares dos dados são responsáveis por garantir a atenção do sujeito titular dos dados para este aviso e assegurar o consentimento para o tratamento dos seus dados.

 

3. Politica de Privacidade

3.1 Quem é o nosso Encarregado da Proteção de Dados?

 O nosso responsável de proteção de dados pode ser contactado diretamente através do seguinte endereço:

 Av. Dª Francisca Montana

2130-046 Benavente // Portugal

T.+351 263 518 255 // F. +351 263 518 256

dpo@scmbenavente.pt

  

3.2 Quais são os Dados Pessoais que a SCM de Benavente,  processa ?

 Os dados pessoais que a SCM de Benavente, recolhe ou pretende recolher e processar são :

 

Tipo de dados pessoais:	Fonte: A proveniência onde a SCM de Benavente,) obteve os dados se não tiver sido através do titular dos dados. (Criar uma nota se esses dados vieram de fontes públicas.) :
Identificação	Próprio ou Responsável Autorizado
Morada	Próprio ou Responsável Autorizado
Contatos	Próprio ou Responsável Autorizado
Dados Médicos	Médico, Fontes Públicas ou Privadas de Serviços Médicos

 

Os dados pessoais que recolhemos serão usados para as seguintes finalidades:

• Marcação de Consultas médicas, de Medicina Física e de Reabilitação, exames Auxiliares de Diagnóstico, Cirurgias Ambulatórias, Internamento na ERPI, Prestação de Serviços de Apoio Domiciliário, Frequência no Centro de Dia e todos os procedimentos administrativos e legais necessários

 

A SCM de Benavente, identifica a base legal para o processamento de dados pessoais antes de qualquer operação de processamento, estabelecendo, definindo e documentando claramente:

A finalidade específica de processar os dados pessoais e a base legal para o fazer sob:

• consentimento obtido do titular dos dados;
• um contrato em que o titular dos dados é uma das partes;
• obrigação legal que SCM de Benavente, é obrigada a cumprir;
• proteger os interesses vitais do titular dos dados, incluindo a proteção dos direitos e liberdades;
• autoridade oficial da SCM de Benavente, ou para realizar o processamento que seja do interesse público;
• necessário para os interesses legítimos do responsável pelo tratamento dos dados ou de terceiros, a não ser que o processamento seja contrário aos interesses vitais, incluindo direitos e liberdades;
• lei nacional.

Todas as categorias especiais de dados pessoais processados e a base legal para o fazer sob:

• consentimento explícito obtido do titular dos dados;
• necessidade para direitos ou obrigações do emprego;
• proteger os interesses vitais do titular dos dados, incluindo a proteção dos direitos e liberdades;
• necessário para as atividades legítimas com as salvaguardas apropriadas;
• dados pessoais tornados públicos pelo titular dos dados;
• reclamações legais;
• interesse público substancial;
• medicina preventiva ou ocupacional, para a avaliação da capacidade de trabalho do colaborador, diagnóstico médico, prestação de cuidados de saúde ou assistência social, ou gestão de sistemas e serviços de saúde e assistência social, sob a base de contratos apropriados com profissionais de saúde e salvaguardas em vigor;
• saúde pública garantindo que existem salvaguardas apropriadas para a proteção dos direitos e liberdades do titular dos dados, ou sigilo profissional;
• leis nacionais em termos de processamento de dados genéticos, biométricos ou de saúde.

 

Quaisquer interesses legítimos prosseguidos por nós, ou terceiros que usamos, são as seguintes:

• Segurança e bem-estar dos nossos Utentes/Clientes (ERPI, SAD e CD)
• Dar continuidade à Relação Utente/Doente/Ciente com a SCM na prestação de serviços de Saúde

 

As categorias especiais de dados pessoais em causa são:

• Informações Médicas personalizadas
• Dados de identificação de menores
• Raça

 

3.3 Consentimento

Concordando com esta política de privacidade o Titular dos Dados está a dar a permissão para processar os seus dados pessoais, especificamente para os fins identificados.

 O consentimento é necessário para a SCM de Benavente, processar os tipos de dados pessoais, mas deve ser fornecido explicitamente. Onde estamos a pedir dados pessoais sensíveis, vamos sempre explicitar, porquê e como é que as informações serão utilizadas.

O Titular dos Dados pode retirar o consentimento a qualquer momento, através dos mecanismos que colocamos à sua disposição em consonância com o respetivo procedimento.

 

3.4 Divulgação

A SCM de Benavente, não divulga os seus dados pessoais para terceiros sem primeiro obter o seu consentimento. As entidades seguintes, receberão os seus dados pessoais para os seguintes fins, como parte das atividades do processamento que a empresa executa: 

Organização	Medidas para proteger os seus dados pessoais	Exemplo das medidas:
Nome e local
ACSS e ARSLVT	Medidas definidas pela MS	NA
SS	Medidas definidas pela MTSS	NA
Outros Sistemas de Saúde	Medidas definidas por lei e de conduta das Organizações	NA

 

3.5 Período de Retenção

A SCM de Benavente, processará os dados pessoais e irá armazenar os dados pessoais durante o período estabelecido pela nossa politica descrita no procedimento de retenção de dados pessoais.

 

3.6 Os seus direitos como Titular dos Dados

 Em qualquer momento e enquanto estamos na posse, ou a processar os seus dados pessoais, o Titular dos Dados tem o direito de nos solicitar que:

• lhe disponibilizemos informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
• tem o direito de solicitar uma cópia das informações que mantemos sobre ele.
• forneçamos os dados pessoais, a seu pedido, a outro responsável pelo tratamento;
• tem o direito de corrigir dados que mantemos sobre a sua pessoa, que sejam inexatos ou incompletos;
• que apaguemos os dados pessoais, cuja utilização deixou de ser legitima;
• tem o direito de se opor a determinados tipos de processamento, tais como marketing direto.
• tem o direito de objetar o tratamento automatizado, incluindo a criação de perfil
• limitemos a forma como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada de acordo com a clausula 3.6 em baixo.

O seu exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou deteção de crimes e atos de terrorismo), exigências do sistema fiscal e de segurança social ou por sigilo profissional.

 

3.7 Reclamações

 Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais, ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD

Rua de São Bento, n.º 148, 3º,

1200-821 Lisboa

Tel: 351 213928400

Fax: +351 213976832

e-mail: geral@cnpd.pt).

 

4. Política de Privacidade On-Line

Quem somos?

A SCM de Benavente, é uma Instituição sem fins lucrativos, que se dedica à prestação de Serviços na área Social e de Saúde.

 

Porquê esta política de privacidade?

A proteção da sua Privacidade é um dos nossos principais objetivos. Esta Política de Privacidade surge para dar a conhecer aos nossos Utentes e Utilizadores, as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que recolhemos e tratamos no estrito respeito e cumprimento da Lei que regula o Regulamento Geral de Proteção de Dados

 

Dados Pessoais

Os dados pessoais no Regulamento de proteção de dados pessoais (RGPD) são definidos como

“informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;”

 

Como é que recolhemos os seus dados pessoais

 Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:

• Se proceder ao preenchimento dos seus dados pessoais e à submissão do Formulário de Consentimento constante deste Sitio; e/ou
• Se adquirir e/ou utilizar um Serviço da SCM de Benavente, junto da SCM de Benavente, e/ou dos seus parceiros.

 

Como é que a SCM de Benavente, utiliza a sua informação

Os seus dados pessoais serão recolhidos e utilizados para fins, nos estritos termos por si selecionados nos Formulário de Consentimento constantes deste Sitio.

Nos termos da legislação de proteção de dados vigente na União Europeia a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais.

Assim, o fundamento jurídico aplicável à recolha e utilização dos seus dados pessoais para fins de prestação de Serviços ao cliente é o seu consentimento.

 

Politica de Cookies

A  SCM de Benavente,  não tem nenhum instrumento de profiling (criação de perfil) e não utiliza cookies no seu Site, para quaisquer fins de profiling. No entanto, existe uma politica de Cookies da SCM de Benavente publicada no site.

 

Porque é que a SCM de Benavente, precisa de recolher e armazenar dados pessoais?

A SCM de Benavente, está empenhada em prestar o melhor serviço aos seus Clientes/Utentes, pelo que a futura recolha de informação on-line sobre os pedidos de informação dos Serviços que prestamos, é fundamental para podermos melhorar continuamente.

De qualquer forma, estamos empenhados em assegurar que as informações que recolhemos e utilizamos são apropriadas para esta finalidade e não constituem uma invasão da sua privacidade.  Se for contactado para fins de promoção de algum Serviço, a SCM de Benavente, recolherá um consentimento adicional.

 

Que dados pessoais podem ser recolhidos

 As seguintes categorias de dados pessoais poderão ser recolhidas através dos canais e serviços descritos nesta Politica de Privacidade:

• Dados recolhidos pela  SCM de Benavente,:

Informação de contacto

Nome; morada; e-mail.

Informação pessoal

agente ou parceiro de negócio; método preferido de pagamento; canal preferido de contacto; nome da empresa.

Dados de identificação

Número de cliente; número de contrato.

Histórico de cliente

Serviços adquiridos, data de compra, data da encomenda, data da entrega, preço, histórico de informações

Dados de aplicações de internet

• Se o cliente/Utente se registou ou autenticou, é possível a utilização dos seguintes dados: utilização média da aplicação (comportamento dentro das aplicações); informação de localização;

 

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais

Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

Para as finalidades descritas nesta Politica de Privacidade os seus dados pessoais irão ser conservados, apenas dentro dos prazos legalmente exigidos, findo o qual serão, ou arquivados em lugar seguro, ou destruídos.

 

Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais e como é que os mantemos seguros

A SCM de Benavente, é uma Instituição portuguesa com afinidades à UMP com sede em Lisboa. Assim sendo, os seus dados pessoais podem ser acedidos em primeiro lugar pelos seus colaboradores que têm autorização para esse nível de acesso e em segundo lugar pelos nossos fornecedores ou prestadores de serviços localizados em países dentro da EU (União Europeia), como será o caso de serviços de TI e contabilidade, bem como de prestadores de serviços adicionais cujos procedimentos obedecem e estão em linha com o RGPD.

Os seus dados pessoais estão armazenados nos servidores protegidos pelos nossos fornecedores/prestadores de serviços, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das nossas políticas e padrões (ou de politicas e padrões equivalentes dos nossos fornecedores/prestadores de serviços). No entanto, a utilização de ferramentas de IT, que utilizam forçosamente a rede de internet podem passar por circuitos menos seguros os quais não podemos assegurar a sua total inviolabilidade.

Na utilização de plataformas de websites poderá encontrar links de acesso a outros websites que são alheios à SCM de Benavente,. A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo a SCM de Benavente, ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizado pela exatidão, credibilidade e funcionalidades de websites pertencentes a terceiros.

 

Dados pessoais que sejam exportados para fora da EU serão tratados de acordo com medidas de segurança apropriadas.

A SCM de Benavente, não tem acordos, nem prevê ter, com outros parceiros que estejam fora da EU.

 

Como é que pode alterar ou retirar seu consentimento

Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro.

Após retirada total das suas declarações de consentimento, deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas nesta Politica de Privacidade.

Para retirar as suas declarações de consentimento submetidas à SCM de Benavente, basta contatar os nosso serviços que lhe fornecerão as indicações necessárias. O último Formulário de Consentimento enviado/entregue à SCM de Benavente, irá prevalecer sobre todos os anteriores.

 

Entre em contacto connosco, os seus direitos de proteção de dados e o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo

Em qualquer momento e enquanto estamos em posse de, ou a processar os seus dados pessoais, como Titular dos Dados, tem o direito de nos solicitar:

• que lhe disponibilizemos informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
• uma cópia das informações que mantemos sobre si.
• que forneçamos os dados pessoais, a seu pedido, a outro responsável pelo tratamento;
• a correção dos dados que mantemos sobre a sua pessoa, que sejam inexatos ou incompletos;
• que apaguemos os dados pessoais cuja utilização deixou de ser legítima;
•  tem o direito de se opor a determinados tipos de processamento;
• tem o direito de objetar 0 tratamento automatizado, incluindo a criação de perfil
• limitemos a forma como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada.

O seu exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou deteção de crimes e atos de terrorismo), exigências do sistema fiscal e de segurança social ou por sigilo profissional.

Todas as solicitações acima poderão ser encaminhadas para uma terceira parte envolvida no processamento dos seus dados pessoais.

 

Que tipo de identificação terei de apresentar para ter esse acesso

A SCM de Benavente,  aceita as seguintes formas de identificação, quando for solicitada informação sobre os seus dados pessoais:

• Cartão de Cidadão,
• Bilhete de Identidade 

 

Detalhes do contacto do Encarregado da Proteção de Dados:

 

	EPD/DPO
Nome:	José Carlos Gonçalves de Azevedo
Endereço:	Viela do Mato, 4 – Bloco D – 2.º Esq. 2710-695 Sintra
Endereço:
E-mail:	Jose.azevedo@brain2fast.com
Telefone:	936882369

 

Aprovação e responsabilidade pelo documento:

O Encarregado da Proteção de Dados (EPD/DPO) é o responsável deste documento e é responsável por garantir que este registro é revisto em conformidade com os requisitos de revisão do RGPD.

 

A versão atual deste documento está disponível para toda a SCM de Benavente, no Sistema de Qualidade no servidor de ficheiros .

Assinatura:                                                              Data: 2019-03-18

 

Histórico das Alterações

Versão	Descrição da Alteração	Aprovação	Data
1	Original	EPD/DPO	2019/03/14